A principal conclusão do Relatório de Desenvolvimento Sustentável da Europa é a de que, atualmente, nenhum dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da agenda 2030 está no caminho certo para serem alcançados até ao princípio da próxima década e apenas 12% dos 140 alvos individuais está a ser cumprido. A falta de progresso é mais grave nos setores do clima, cadeias de alimentação sustentáveis e produção e consumo responsáveis.
São 10 os pontos que este relatório sugere como ações determinantes para mudar o rumo dos acontecimentos.
1 Reduzir Significativamente o Risco de Pobreza e Exclusão Social
Evitar os pontos de inflexão (social tipping points) cujo risco é bastante real, caso não haja uma restruturação dos modelos económicos rumo a uma sociedade mais justa, em consonância com políticas ambientais eficazes.
2 Aumentar os esforços de modo a atingir a Neutralidade Carbónica até 2050.
Atualmente são já muitos os investimentos em energias renováveis combinadas com a expansão de redes elétricas digitais. Porém existem ainda atrasos no que toca à descarbonização sistémica ou sistemas de alimentação sustentáveis. Estes atrasos enfraquecem a posição da União Europeia quanto à transição para modelos sustentáveis e pode mesmo pôr em causa o cumprimento dos ODS.
3 Reforçar os poderes das Autoridades Locais e Regionais
O desenvolvimento sustentável depende diretamente do envolvimento destas autoridades, sem as quais, 65% dos ODS ficarão comprometidos. Paralelamente, é imperioso que exista uma monotorização dos progressos alcançados e da gestão dos investimentos públicos.
Existem ainda atrasos no que toca à descarbonização sistémica ou sistemas de alimentação sustentáveis.
4 Limitar as repercussões internacionais negativas
O consumo desenfreado e as redes de distribuição dentro da UE continuam a criar repercussões negativas. Cerca de 40% dos efeitos das emissões de gases gerados pela UE, reverberam noutras regiões do planeta. O consumo desenfreado criou cerca de 1,2M de trabalhadores forçados e mais de 4000 acidentes de trabalho.
5 Fortalecer e criar Formatos de Cooperação Universais e Diversos
É preciso substituir narrativas geopolíticas e objetivos superficiais internos por alianças concretas e globais para alem da UE e G7. Dessa forma, conseguir-se-á criar padrões internacionais de sustentabilidade, introduzir reformas ao multilateralismo e acelerar o acesso a financiamento e digitalização.
6 Liderar os Esforços para Reformar a Arquitetura Financeira Global
A UE deverá assumir uma posição institucional de proa num ainda sistema complexo de investimento público e privado e tornar-se um dos principais financiadores da Arquitetura Financeira Global e do sistema multilateral político. Atualmente a UE contribui cerca de 100 biliões de dólares, ou 45% do total de ajuda financeira para o programa de Assistência Oficial ao Desenvolvimento sendo um dos maiores contribuidores. Porém apenas contribui 5% para o sistema multilateral global. Será necessário, para além dos aumentos financeiros, a integração dos princípios nucleares dos ODS.
Cerca de 40% dos efeitos das emissões de gases gerados pela UE, reverberam noutras regiões do planeta.
7 Reorientar Parcerias Internacionais e agilizar a Cooperação de Transformação Mútua
A UE tem tido um papel importante na gestão da pandemia, na assistência financeira e humanitária à Ucrânia ou mesmo na criação do Pacto Ecológico Europeu. Porém, este tipo de medidas tem consequências para as estratégias a longo prazo. É necessária uma cooperação de mútua transformação entre parceiros internacionais que acabe com os padrões pós-coloniais de dador-recipiente, e se desenvolva, de forma sustentável, as regiões mais desfavorecidas, rumo às suas autonomias.
8 Mobilizar os meios necessários para um Futuro Sustentável
O orçamento a sete anos da EU foi reorientado para resolver os acontecimentos recentes como seja a guerra na Ucrânia, a crise migratória e a COVID-19 e a criação PRR num total de 2 trilhões de euros. Como tal, será preciso reforçar o próximo orçamento 2008-2035 e criar até um novo Pacto Ecológico Europeu de Futuro com o objetivo de atingir uma dimensão global.
9 Institucionalizar os ODS em todos os Instrumentos Políticos, desde o Planeamento Estratégico, Coordenação Macroeconómica, até à Pesquisa e Inovação.
O próximo Presidente da Comissão Europeia deverá seguir o exemplo do seu antecessor e exigir que os comissários demonstrem como irão implementar os ODS nas suas áreas de responsabilidade respetivas. Apenas dessa forma será possível aferir de que forma a UE pretende alcançar as metas de 2030.
10 Criar Mecanismos Permanentes para Fomentar o Engajamento com a Sociedade Civil, incluindo os Jovens.
É urgente que a próxima Comissão Europeia estabeleça, em cooperação com o Comité Económico e Social Europeu, um espaço para o diálogo com a sociedade civil, empresas, sindicatos e jovens. Esta medida irá fortalecer a sustentabilidade social, através da inclusividade, dentro das instituições europeias e granjear apoios para os ODS.