O objetivo principal das denominadas Comunidades de Energia Renovável é “propiciar aos seus acionistas ou membros ou às localidades onde operam benefícios ambientais, económicos e sociais em vez de lucros financeiros”, lê-se no site da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Nas CER, o facto de a propriedade da energia ser coletiva e descentralizada possibilita a cada uma das partes que as compõem não só participar ativamente na forma como se produz e se gere a eletricidade consumida, como também abandonar o papel de consumidor passivo da energia.
Atualmente, a produção descentralizada de energia elétrica é regulada pelo Decreto-Lei 15/2022, o qual estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional. O guia legislativo, desenvolvido pela ADENE – Agência para a Energia e pela DGEG, pretende ajudar os consumidores em projetos de Autoconsumo e Comunidades de Energia Renovável.
O manual “Comunidades de Energia: um guia prático”, elaborado pelas organizações Friends of the Earth Europe, Energy Cities e REScoop.eu e traduzido para português pela cooperativa Coopérnico, pretende ser também um apoio para “todos os que desejam fazer parte da transformação energética”.
As comunidades de energia são também uma solução social podem ajudar a equilibrar a relação entre as economias locais e a economia global.
Num dos capítulos, as organizações que trabalham em prol do desenvolvimento de comunidades de energia na Europa elencam os benefícios das CER:
- A eliminação progressiva de combustíveis fósseis;
- A redução da quantidade de energia consumida;
- O investimento em energias limpas;
- O apoio às energias renováveis, por parte da comunidade, através do seu envolvimento nos projetos de produção de energia;
- O combate à pobreza energética, através do fornecimento de eletricidade a baixo custo a famílias que não tenham capacidade para pagar as suas contas de eletricidade ou mesmo a escolas;
- O apoio à economia local;
- A construção de comunidades mais fortes;
- A redistribuição dos lucros.
Além do sentido comunitário, da descentralização na disseminação de energia e das vantagens ambientais que as comunidades de energia fomentam, elas são também uma solução social que pode ajudar a equilibrar a relação entre as economias locais e a economia global.
Em Portugal, apesar de estarem já enquadradas legalmente, as comunidades de energia ainda não têm expressão. Em novembro de 2022, Portugal tinha apenas três comunidades de energia e 170 projetos estavam à espera de resposta da DGEG, de acordo com o jornal Público.
O obstáculo que se impunha era o licenciamento, mas não estava isolado. Limitações na rede pública de eletricidade para absorver energia, falta de investimento ou falta de recursos humanos na área de engenharia e para a montagem de equipamentos são descritos como entraves para traduzir a ideia da partilha de energia em termos práticos.
Mais tarde, em junho de 2023, o jornal Expresso dava conta de quase 700 pedidos de licenciamento de autoconsumo coletivo e comunidades de energia, mas apenas seis estavam a funcionar.