Em primeiro lugar, importa esclarecer o conceito de AMPs. A definição pode variar ligeiramente em função da organização que a emprega, começa por clarificar Ana Henriques, técnica de oceanos e pescas da ANP|WWF. Mas, regra geral, refere-se a zonas nos oceanos e mares legalmente delimitadas, que têm como objetivo proteger e conservar a biodiversidade marinha.
“As AMPs quando efetivamente designadas e geridas reforçam a resiliência e produtividade dos oceanos, conservando e restaurando a biodiversidade marinha”, refere a bióloga.
As AMPs têm como foco a preservação da natureza, mas isso não significa que excluam integralmente a atividade humana, adianta Ana Henriques. As regras podem ser mais ou menos apertadas, sendo que em algumas AMPs é permitida a presença de pessoas e até atividades extrativas.
As AMPs têm como foco a preservação da natureza, mas isso não significa que excluam integralmente a atividade humana, esclarece a bióloga Ana Henriques, da ANP/WWF.
Por outro lado, considera a especialista, mesmo as AMPs mais protegidas, onde a pesca é proibida, não são contrárias a benefícios económicos. “Redes ecologicamente coerentes e bem geridas de AMPs são fulcrais para gerar benefícios não só ambientais, mas também económicos”, adianta a bióloga.
“Estes benefícios incluem o aumento da segurança alimentar, bem-estar socioeconómicos, maior resiliência das estruturas e sistemas construídos nas zonas costeiras, maior resiliência face aos efeitos das alterações climáticas, entre outros”, acrescenta
A ideia de que as AMPs não são incompatíveis com atividades económicas – e que até podem resultar numa maior produtividade pesqueira – foi também demonstrada num estudo recente, publicado na revista científica Scientia Marina. A análise concluiu que a criação destas zonas resultou em benefícios para a pesca comercial em 25 países e para o turismo em 24.
“Foram apresentados 46 exemplos de benefícios económicos para as pescas adjacentes a uma área marinha protegida”, refere o autor, Mark John Costello.
“Embora possa parecer contra-intuitivo que uma restrição total da pesca numa zona resulte em mais peixe noutros locais, isto acontece porque as AMPs funcionam como um reservatório para reabastecer os recursos piscatórios adjacentes.”
Por outras palavras, por serem protegidas, as AMPs favorecem a reprodução e fazem subir a quantidade de peixe existente. Quando a população entre em excedente, esses peixes migram para fora dos limites das AMPs, convertendo-se em recursos para os pescadores.
Em Portugal, contudo, a delimitação das zonas protegidas e a respetiva fiscalização está longe do desejável, insiste Ana Henriques. A especialista reitera que o país está a falhar no cumprimento de metas e alerta para o facto de apenas 1% das AMPs portuguesas beneficiarem da chamada “proteção estrita ou total”.
“Embora a proteção estrita ou proteção total possa ser considerada como difícil de implementar, uma vez que exclui a pesca ou todas as atividades, é considerada uma das formas mais eficientes para garantir a conservação do ecossistema como um todo e conferir benefícios socioeconómicos além dos ambientais”, adianta.
Na prática, diz Ana Henriques, as AMPs sem restrições às atividades humanas acabam por ser zonas protegidas apenas “no papel”, não apresentando diferenças em relação a áreas marinhas que não estão classificadas.
Por outro lado, mesmo as AMPs que oficialmente restringem a atividade humana carecem de uma implementação e fiscalização eficazes.
“Apenas AMPs designadas com a melhor informação possível, bem regulamentadas, geridas, fiscalizadas e monitorizadas têm potencial para cumprir os seus objetivos de proteção, resultando em benefícios para os ecossistemas e para as pessoas”, diz a bióloga.
Em Portugal, a delimitação das zonas protegidas e a respetiva fiscalização está longe do desejável, insiste Ana Henriques.
Portugal tem 1.728.718 quilómetros quadrados de área marinha total, refere Ana Henriques, o que representa cerca de 50% da área marinha europeia. No total, cerca de 304.195 quilómetros quadrados são zonas protegidas, totalizando 93 AMPs.
De acordo com dados oficiais – que, sublinha Ana Henriques, não são atualizados desde 2019 – 7% do mar português é protegido (até ao limite da plataforma continental estendida, que vai além da zona económica exclusiva), valor aquém da meta de 30% até 2030 da União Europeia.
“A sociedade civil deve exigir dos seus governantes que sejam implementados eficazmente os compromissos assumidos por Portugal, não só em relação à meta de 30% de proteção, mas também ao nível da qualidade dessa proteção”, remata a especialista.
Nos Açores, o Governo Regional assumiu o compromisso de cumprir a meta. O executivo açoriano anunciou recentemente que o quadro jurídico para o efeito já está pronto.