Pedro Perdigão: “Faltam projetos de modernização e eficiência no setor da água”

As conclusões do RASARP apresentam um cenário de estagnação no setor da água e saneamento. Isto deve-se a quê?

Os dados do RASARP têm mostrado poucas alterações nos seus principais indicadores, comprovando que existe, de facto, uma estagnação generalizada no setor da água e saneamento, onde faltam verdadeiros projetos de modernização e eficiência, sobretudo, da gestão. Esta falta de investimento advém de uma crónica falta de incentivo para a eficiência. Ou seja, de uma forma geral, não se premeia quem implementa boas práticas e alcança bons resultados, nem se faz o contrário, penalizando quem compromete a sustentabilidade (ambiental e financeira) do setor.

Qual seria a fórmula para corrigir essa situação?

Falta-nos inverter o círculo vicioso entre “falta de incentivo” – “falta de investimento” – “estagnação”, tornando-o num círculo virtuoso entre “incentivo” – “investimento” – “melhoria efetiva”.

Existem também enormes perdas de água no país. É um problema de infraestrutura?

Também na área das perdas nas redes de abastecimento se sentem os efeitos da falta de incentivo, neste caso, à eficiência. Apesar dos resultados de perdas estarem detalhadamente documentados, no RASARP, e de existir um valor máximo para que um resultado de perdas seja considerado “bom” (20% de água não faturada), não existe qualquer consequência para as entidades que ficam (substancialmente) acima, nem qualquer vantagem para aquelas que conseguem uma performance melhor do que o expetável.

O que remete para as infraestruturas…

A questão de infraestrutura é, neste sentido, mais uma consequência do que uma causa. Ou seja, não existe qualquer incentivo (além da sustentabilidade económica e ambiental, que parece ser ignorada por muitos) para que uma entidade gestora faça uma correta operação e manutenção das suas redes, para que lhes aplique tecnologia de monitorização ou para que especialize os seus recursos humanos para o combate ao desperdício. Aí, sim, geram-se infraestruturas cada vez envelhecidas, incapazes de alcançar a melhoria de eficiência que ambicionamos.

Nesse sentido, a falta de investimento parece uma decisão política, no entanto as consequências são óbvias. Há falta de vontade por parte da classe política para modernizar o setor? Ou é outra a razão?

Falta, sobretudo, que o setor se comprometa com as estratégias e planos que tem, que são longamente discutidos e trabalhados, mas cujos resultados nem sempre são visíveis ou realmente monitorizados. Mais ainda, quando falamos de objetivos ou investimentos de longo prazo. Neste momento, o setor tem perante si o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais, com objetivos definidos até 2030, e ainda a nova estratégia “Água que Une”. Daqui para a frente, é necessário que não fiquem esquecidos e que tragam efeitos práticos para o setor.

Quais são as áreas mais carenciadas neste setor?

Destaco a área da ineficiência – um problema crónico do setor, que mantém desperdícios a rondar os 30% há mais de uma década. A leitura do RASARP permite-nos ainda traçar um cenário de insustentabilidade económica crónica no setor. Existem 157 concelhos onde os gastos com os serviços são superiores aos rendimentos ou são simplesmente desconhecidos. Ou seja, 2,9 milhões de portugueses (cerca de 30% da população) não pagam, através de tarifas, o efetivo custo da operação de abastecimento e saneamento. Eles e outros estão a pagar esses serviços não como utilizadores, via tarifas, mas como contribuintes, via impostos. Ou seja, sem a possibilidade de reduzir os seus custos por via de um consumo menor. O não cumprimento do princípio legal do utilizador/poluidor-pagador gera, portanto, uma forte dependência de subsidiação para suprir as necessidades da atividade corrente, não deixando margem a investimentos em melhoria de infraestruturas, procedimentos ou gestão. Só a componente dos orçamentos municipais ascendeu a mais de 98,8 milhões de euros, em 2023. E depois há ainda outros indicadores do RASARP que contribuem para este cenário de insustentabilidade.

Como quais?

Nomeadamente, a acessibilidade económica: entre 2018 e 2023, o peso da fatura dos serviços de ambiente no orçamento familiar diminuiu de 0,7% para 0,6%. Esta mudança agrava não só a questão da falta de capacidade de cobertura de gastos das entidades gestoras, como pode incentivar o consumo. Numa altura em que o consumo de água deveria ser cada vez mais consciente e sustentável, os dados do RASARP identificam um crescimento entre consumidores domésticos (2% ao ano) e não-domésticos (1,5% ao ano). Outro fator que contribuiu para este cenário de insustentabilidade prende-se com a adesão aos serviços, que ficou pelos 89,3% no abastecimento de água, e pelos 89,4% no saneamento. Falamos de mais de 581 mil alojamentos, no abastecimento, e mais de 519 mil, no caso do saneamento, onde, apesar de existir rede disponível, as famílias optam por não utilizar os serviços, comprometendo uma distribuição de custos mais justa entre consumidores.

E no país, existe equidade na gestão do setor?

Não totalmente. Conseguimos perceber, na verdade, que existem entidades gestoras a “duas velocidades”: por um lado, temos as entidades menos eficientes e com menor capacidade de investimento ou inovação, onde, tipicamente, a cobertura de gastos não é suficiente. Por outro lado, temos exemplos do contrário, genericamente, mais associados ao modelo de gestão privada, implementados através de concessões. Contudo, este modelo nem sempre tem sido tratado com equidade, seja no acesso a políticas de apoio ao investimento, seja pelo próprio incentivo a modelos de agregação, que foram, nos últimos anos, beneficiados por políticas e mecanismos de subsidiação próprios, acreditando-se que, em escala, a gestão seria mais eficiente.

Qual é o resultado dessa política?

Pelos dados do RASARP, percebe-se que o número de entidades gestoras em baixa reduziu 29% na última década. Contudo, ao contrário do que tanto se prometeu, os níveis de eficiência (hídrica, financeira ou de gestão) do setor não tiveram melhorias substanciais. Inclusivamente, mostra-nos o RASARP, os gastos totais das entidades gestoras aumentaram 15,8%, só no último ano, atingindo um máximo histórico de 2,6 mil milhões de euros. Trata-se de um aumento de gastos, por alojamento com serviço disponível, de 4,2% ao ano, nos últimos cinco anos – um valor muito acima da inflação.

É legítimo afirmar que existem interesses como é o caso da promoção do turismo que criam disparidades na distribuição de recursos para a gestão das águas e tratamento destas?

Parece-me natural que algumas regiões, pelas características do território e da sua disponibilidade de recursos hídricos, mereçam especial atenção das políticas e estratégicas ligadas ao setor da água. O que me parece que merece mais atenção é o tipo de soluções que frequentemente são sugeridas para estas regiões. Falamos, por exemplo, da dessalinização e/ou da construção de novas barragens, investimentos muito avultados, com grande impacto ambiental e com retorno de longo ou muito longo prazo. Parece-me necessário pensar soluções mais imediatas que, com custos mais controlados, possam surtir efeitos positivos na forma de gerir os recursos hídricos que, em algumas regiões, são ainda mais escassos.

Quais seriam as vantagens?

Num momento em que as alterações climáticas são mais do que evidentes, afastar da seleção de alternativas de investimento a avaliação da pegada carbónica permite que se continue a optar por investimentos com impacto ambiental várias vezes superior. É o caso de projetos de origens alternativas como a dessalinização ou que implicam o transporte ao longo de centenas de quilómetros de condutas em estrada. Nesses projetos as emissões de carbono por m³ de água fornecida são 10 a 100 vezes superiores às emissões associadas à redução de perdas ou à utilização de origens locais.

Fala da necessidade de um modelo de gestão mais eficiente, pode especificar?

A grande prioridade do setor deve ser, de facto, ter um modelo de gestão mais eficiente. Sendo que a eficiência tem de ser vista nas suas várias valências. Desde logo, a eficiência hídrica, com a redução de perdas no curto prazo. Diretamente associada, temos a eficiência energética. O abastecimento de água e a gestão de saneamento são consumidores intensivos de energia e, por isso, quanto melhor gerirmos a nossa água, melhor estaremos a gerir a nossa energia. Numa perspetiva de responsabilidade ambiental, parece-me também necessário que as entidades gestoras se tornem capazes de identificar e implementar fontes de energia renováveis que possam suportar, mesmo que em parte, o seu consumo energético. De forma transversal, falamos ainda da eficiência a nível empresarial. A própria capacidade de gestão do setor tem de caminhar no sentido da profissionalização e digitalização, fazendo uma melhor e mais rentável aplicação dos seus recursos financeiros, técnicos e humanos.

Qual é, na sua opinião a melhor forma de adaptar o setor das águas às alterações climáticas?

Como consequência das alterações climáticas, a água será cada vez mais escassa e estará mais ameaçada por fenómenos extremos de escassez e abundância. Quanto à escassez, é, como referido anteriormente, necessário gerir melhor a água de que dispomos e, por isso, mais do que nunca, a gestão de perdas deve ser encarada como prioritária. Temos de ser exemplares e não podemos limitar-nos às clássicas campanhas de educação para a redução de consumo e, ao mesmo tempo, ter perdas de água elevadíssimas nas nossas redes. Mas não é só na eficiência hídrica que temos de ser exemplares, será também na eficiência energética. A minimização da energia consumida por m³ de água abastecida, por muito verde que seja essa energia, deve também ser central.

A criação de parcerias com o setor privado poderia tornar o setor mais sustentável?

Sem dúvida. Existe, no setor privado, uma maior capacidade de investimento, um grande comprometimento com resultados e também, de acordo com o relatório, melhores resultados, por exemplo, em áreas como a eficiência hídrica. Nesse sentido, parece-me crucial que este modelo de gestão e as entidades que o praticam sejam tidas em conta como parceiras e agregadoras de valor nas estratégias nacionais pensadas para o setor.

A INDAQUA é apontada como um exemplo de boas práticas. Esta fórmula poderia ser extensível a todo o país?

Temos procurado que as boas práticas seguidas pela INDAQUA possam ser replicáveis por outras entidades gestoras, seja qual for a sua localização geográfica ou modelo de gestão. Isto acontece, nomeadamente, em duas grandes áreas. Primeiro, na gestão de perdas de água nas redes – uma área em que nos destacamos com os melhores resultados nacionais e já há vários anos consecutivos. Com base nesses resultados, criámos projetos de eficiência hídrica, isto é, um modelo contratual que pode ser implementado por qualquer entidade gestora que queira reduzir, no curto prazo e com investimentos controlados, o seu volume de perdas. Também com base na nossa experiência, criámos soluções tecnológicas que podem ser aplicadas por outras entidades, como os programas de inteligência artificial i2Water, que ajudam na tomada de decisão a partir dos dados gerados pela sensorização das redes e pretendem promover a eficiência em áreas específicas de toda a cadeia da água e saneamento. Existem softwares destinados às perdas, mas também outros para gerir fluxos de trabalho ou relação com o cliente.

Como é que esses projetos são desenvolvidos no terreno?

Nestes projetos (tipicamente, a cinco anos), a INDAQUA fica responsável por aplicar, no território da entidade contratante, os recursos técnicos e tecnológicos que levam à redução de desperdícios. A remuneração acontece à medida que são alcançados os resultados de eficiência a que nos propomos no âmbito do contrato, o que torna este modelo um investimento bastante seguro para as entidades contratantes. Os resultados surgem no curto prazo, mas o efeito sente-se no longo prazo, já que, mesmo após o fim do projeto, a entidade mantém a tecnologia e conhecimento necessário à redução autónoma de desperdícios.

Como analisa a estratégia “Água que nos une”, apresentada em março pelo Governo?

Daquilo que, de momento, nos é dado a conhecer sobre a estratégia “Água que nos Une“, parece-me que, por um lado, ela é honesta, no sentido de identificar de forma clara as necessidades de investimento, que são muito avultadas neste setor. A estratégia reconhece ainda que as potenciais fontes de financiamento/subsidiação identificadas não serão suficientes para suprir as necessidades de investimento e, por isso, abre porta à necessidade de investimento privado, o que me parece fundamental para o progresso do setor, como referi anteriormente. Por outro lado, parece-me que a estratégia ficou demasiado alicerçada num plano de infraestruturas, novamente, focado em barragens – algumas delas com consequentes avanços e recuos na intenção de construção. Neste sentido, faltou aprofundar questões de modelo económico, de governança ou administração e tarifárias.

E é implementável?

É essencial que não se abandonem alguns dos bons princípios defendidos nesta estratégia, incluindo, a prioridade na redução de perdas. Noutras áreas, como referi, acredito que ainda haverá necessidade de aprofundamento ou clarificação mais concreta do que propõe a estratégia. De forma global, a necessidade de mudança no setor da água e saneamento é urgente – sobretudo, perante as ameaças das alterações climáticas – e não podemos continuar a adiá-la, de plano em plano.