Qual o nível de proteção dos mares da UE?

Descodificador

A União Europeia está bastante distante de cumprir a meta de proteger 30% dos seus mares até 2030. Segundo um novo relatório da WWF, apenas pouco mais de 2% das áreas marinhas da UE contam com algum tipo de plano de gestão efetivo. Segundo esta organização ambientalista, trata-se de “um sinal alarmante” de que, apesar de todos os compromissos assumidos e anunciados, a maioria das Áreas Marinhas Protegidas existem “apenas no papel”.

O relatório “Protecting and restoring our seas: Europe’s challenge to meet the 2030 targets”, divulgado pela organização ambientalista WWF na véspera do lançamento do Ocean Pact pela Comissão Europeia e poucos dias antes da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas (UNOC 3), a realizar em Nice, França, de 9 a 13 de junho, acusa os Estados-membros de falharem na implementação de políticas marinhas robustas.

“As leis existem, mas a ação concreta ainda está muito aquém do necessário”, afirma Jacob Armstrong, Gestor de Oceanos da WWF Europa. “As Áreas Marinhas Protegidas (AMP) não podem continuar a ser meros pontos decorativos num mapa”, sublinha

Segundo a WWF a cobertura nacional de Áreas Marinhas Protegidas subiu para 19,1%, no entanto, a maioria dessas áreas ainda carece de planos de gestão, o que compromete sua eficácia.

Portugal é aliás um caso emblemático desta realidade, pois embora o relatório reconheças avanços recentes, o país está entre os que não têm compromissos formais de biodiversidade relacionados com áreas protegidas. Em 2024, por exemplo, Portugal anunciou a criação da maior rede de AMP da Europa, nos Açores, além da expansão da reserva das Selvagens e da criação da AMP da Pedra do Valado. Com isso, a cobertura nacional subiu para 19,1%, no entanto, a maioria dessas áreas ainda carece de planos de gestão, o que compromete sua eficácia.

“Portugal alberga vastos e valiosos ecossistemas marinhos, essenciais para a preservação da biodiversidade e para a resiliência climática”, defende por seu turno Rita Sá, Coordenadora de Oceanos e Pescas da WWF Portugal, para quem “investir em AMP bem geridas é crucial para proteger ecossistemas marinhos únicos e garantir o futuro das comunidades costeiras”.

A análise comparativa entre os países revela disparidades gritantes. A Bélgica lidera com 35,04% das suas AMP com planos de gestão, seguida pela Alemanha (16,89%). França, Espanha e Portugal ficam abaixo dos 5%. Grécia, Croácia e Irlanda, por sua vez, reportam uns alarmantes 0%.

O relatório critica a qualidade dos dados fornecidos pelos Estados-membros, que são frequentemente inconsistentes, incompletos e desatualizados.

Além disso, o relatório critica a qualidade dos dados fornecidos pelos Estados-membros, que são frequentemente inconsistentes, incompletos e desatualizados. Isso dificulta o desenvolvimento de políticas eficazes e impede uma avaliação real do progresso.

A WWF insta assim a Comissão Europeia e os governos nacionais a “reforçarem os esforços de conservação marinha”, assegurando que todas as AMP sejam “fiscalizadas com rigor, as práticas pesqueiras prejudiciais eliminadas e para haver uma maior coerência entre as diversas políticas oceânicas”.

A organização também alerta contra o reconhecimento indiscriminado de OECMs (Outras Medidas Eficazes de Conservação Baseadas em Área), defendendo a criação de diretrizes claras e de um mecanismo de revisão para garantir sua efetividade.

“A saúde dos nossos oceanos está em risco e, com ela, o futuro de milhões de pessoas”, conclui Armstrong. Chegou portanto “a hora de transformar promessas em ações reais”, exorta este responsável.