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Pureza Fleming

Luta contra as embalagens descartáveis: o que mudou este ano?

3 Mar 2024 - 10:00
Depois da cobrança pelos sacos de caixa, uma nova taxa, para as embalagens de alumínio ou multimaterial com alumínio, entrou em vigor em janeiro de 2024. A proposta de Orçamento do Estado para este novo ano previa ainda uma taxa de 4 cêntimos pelos sacos de plástico muito leves, geralmente usados para pão, fruta e hortícolas, entretanto adiada por “motivos operacionais”.

Prevista para o ano passado, mas por duas vezes adiada, uma taxa de 30 cêntimos sobre as embalagens de alumínio de uso único para refeições entrou finalmente em vigor no início deste ano, segundo portaria publicada em Diário da República.

Mas, como se pode ler no site da Deco Proteste, “atualmente, a taxa de 30 cêntimos sobre embalagens de plástico de uso único que sirvam para acondicionar refeições preparadas, já é cobrada desde o ano passado. Esta cobrança aplica-se independentemente da origem do plástico ser biológica ou fóssil e da sua reciclabilidade”.

Ou seja, a presente medida apenas veio esclarecer e alargar o leque de embalagens de uso único a serem taxadas.

Desde o início do ano, as embalagens de alumínio de uso único para refeições passaram a ter um custo de 30 cêntimos.

O diploma veio excluir do âmbito de aplicação da contribuição as embalagens para bebidas. Esta é uma forma de evitar a distorção da concorrência entre as bebidas fornecidas em estabelecimentos e as fornecidas através de sistemas de venda automática. O legislador entendeu que, de acordo com a experiência, a aplicação às bebidas era desajustada, embora algumas dessas embalagens possam constituir embalagens de utilização única.

Esta cobrança segue a legislação relativa ao uso de utensílios de plástico, aprovada pelo Parlamento Europeu, mas há exceções. De fora ficaram as embalagens para alimentos vendidos através de máquinas para fornecimento de refeições prontas; embalagens fornecidas no âmbito da atividade de restauração e de catering; embalagens vendidas com alimentos em roulottes; embalagens que acondicionem refeições prontas a consumir, mas que não tenham sido embaladas no estabelecimento de venda ao consumidor final (por exemplo, sopas embaladas numa fábrica e vendidas nos supermercados).

A taxa de 30 cêntimos jé era cobrada desde o ano passado sobre as embalagens de plástico de uso único para refeições.

Outra medida, esta prevista para 2025, é a de que as garrafas para bebidas com capacidade inferior a três litros, incluindo as suas cápsulas e tampas, que tenham politereftalato de etileno como principal componente (as denominadas garrafas de PET), passem a conter, no mínimo, 25% de plástico reciclado.

De acordo com a Diretiva de Plásticos de Uso Único, cada Estado-membro deverá assegurar que a recolha seletiva de garrafas de bebidas em plástico de uso único atinja a meta mínima de 77% e de 90% até 2029.

A partir de 2030, estas garrafas deverão conter, no mínimo, 30% de plástico reciclado.